A recente mensuração judicial realizada pela empresa Geocad em nome do Município de Ciudad del Este, no Paraguai, colocou em xeque a integridade de terras expropriadas na década de 1990. De acordo com peritos e advogados, o trabalho de medição não condiz com o que estipula a Lei 35/90, deixando de fora cerca de 90 hectares que deveriam estar sob domínio municipal.
Essas discrepâncias colocam em risco a posse de terras habitadas por mais de 2 mil famílias, além de favorecer empresários e imobiliárias que já ocupam áreas com títulos sobrepostos. A polêmica recai sobre as fazendas 66 e 13.741 (atualmente renomeadas para 29.295 e 29.294), que juntas totalizam 755 hectares expropriados para fins sociais, com investimento estatal superior a 40 bilhões de guaranis.
Segundo o levantamento da Geocad, a primeira medição apresenta um deslocamento de aproximadamente 240 metros em relação ao que a legislação exige. O ponto inicial, que deveria estar posicionado no ângulo S-45° 00’ W e medir 1.857,55 metros até o marco B, foi encurtado para 1.615,44 metros, afetando diretamente a configuração territorial e favorecendo terrenos valiosos próximos ao Rio Acaraymí.
Samir Sánchez, advogado representante de 3.500 famílias dos bairros Villa Juliana e San Antonio III, descreveu a situação como “uma oportunidade histórica para o município fazer justiça social.” Ele aponta que a atual medição teria sido alterada para beneficiar imobiliárias interessadas nos terrenos próximos à supercarretera.
Enquanto isso, a questão permanece sob análise no tribunal do magistrado Juan Pereira, aguardando uma sentença que possa devolver ao município as terras reivindicadas por privados. A prefeitura, por sua vez, permanece silenciosa diante das irregularidades apontadas por especialistas.
A controvérsia sobre as terras também expõe nomes influentes como Stroessner, Rojas e Nasser, que, segundo denúncias, teriam se beneficiado de propriedades no passado. Para muitos moradores, recuperar essas áreas é mais do que uma questão de legalidade: é uma luta contra o favorecimento histórico ao setor privado em detrimento da população local.
O município já investiu cerca de 3 bilhões de guaranis na mensuração atual, mas as críticas aumentam à medida que erros como o deslocamento de marcos e a exclusão de partes da fazenda 66 vêm à tona. Com terras já ocupadas por grandes empresários e seus agentes imobiliários, resta saber se a justiça prevalecerá sobre os interesses privados.
Moradores e advogados pedem um pacto social para que as terras expropriadas retornem ao domínio público. Enquanto isso, seguem lutando contra a ameaça de despejo, na esperança de que o processo judicial corrija as irregularidades e assegure seus direitos.
A resolução desse caso será um divisor de águas para Ciudad del Este, em um momento crítico de tensão entre a justiça social e o poderio econômico.
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